1. Sobre nós

2. Estatuto Editorial

3. Política de Privacidade

1. SOBRE NÓS

A House Details Architecture é uma editora técnica de arquitectura, formada por arquitectos, que produz um trabalho para arquitectos.

Fruto de um grande esforço e de muita preocupação aos mais variados níveis, produz as publicações mais completas a nível mundial sobre casas e é a editora portuguesa de arquitectura com a maior componente técnica de sempre. Para além das presentes nos livros, tem características únicas no mundo em publicações periódicas, como a reunião dos projectos de arquitectura (cerca de 90% do conteúdo), estabilidade (engenharia), águas e esgotos ou outros.

Todos os arquitectos publicados, incluindo os laureados com o prémio Pritzker (como Siza Vieira, Eduardo Souto de Moura e Paulo Mendes da Rocha), num acto de extrema confiança, cedem à House Details os projectos completos em formato cad. Este facto é totalmente inédito, o que nos faz estar imensamente e profundamente gratos.

Todas as publicações, são o resultado de um trabalho minucioso, exaustivo e complexo, que visa proporcionar ao leitor o melhor entendimento possível. Isto provoca que cada número da revista, tenha pelo menos, duas mil horas de trabalho (alguns números demoram significativamente mais), centenas de desenhos técnicos e outros conteúdos. A equipa da House Details em vários casos, produz desenho técnico, com a permissão dos arquitectos publicados.

Devido ao facto de todos os desenhos originais em cad, serem impressos à escala, são editados aos mais variados níveis. O conteúdo é apresentado da escala 1/100 até 1/2 ou 1/1, maioritariamente pormenores.

Toda a equipa é formada por profissionais activos e simultâneamente coleccionadores de livros e revistas de arquitectura, em alguns dos casos, desde há muitos anos. O editor é ainda, dono da Técnica Livraria (especializada em arquitectura). Este espaço permite a toda a equipa, o acesso às maiores inovações ao nível técnico.

A House Details intrododuziu várias inovações, com a versão Collector's Edition da House Details 5, é a primeira vez a nível mundial, que uma revista de arquitectura lança uma versão de coleccionador. Em 2019, com a House Details 4 de Paulo Mendes da Rocha e Inês Lobo, foi a primeira vez que em Portugal uma revista de arquitectura lançou uma edição com dois volumes. Ainda no mesmo ano, inovou mais uma vez e coloca no mercado uma edição especial com caixa e outros "extras". Como sempre, mais tarde, infelizmente nestes e noutros assuntos, seguidos pela concorrência, umas vezes de forma mais directa, outras, de forma mais indirecta.

A House Details tem desde a sua fundação uma missão social, visto dar um donativo (entre 450€ e 5000€) em todos os números e em todas as reedições, a pessoas carenciadas que estão identificadas no final da revista e neste site.

FILOSOFIA DA CRIAÇÃO DA REVISTA / OBJECTIVOS

Espero ter sucesso na minha tentativa:

Ao longo de um período de crise na arquitectura, habituei-me a ouvir muitas queixas e o relato diário de vidas complicadas. Na livraria foram por vezes, oferecidas algumas iniciativas (como o empréstimo de livros, a possibilidade de poderem pagar mais tarde, a cedência de livros para se ler na esplanada aqui ao lado, ou até mesmo a recusa de venda a clientes com os quais tinha mais confiança, mesmo não estando a livraria na altura, numa posição confortável), de modo a tentar tornar algumas coisas menos difíceis.

Fiquei sempre muito impressionado, com o enorme esforço de alguns colegas arquitectos e com o facto de todo o seu mérito nunca ter sido reconhecido.

Esta colecção é assim, um pequeno contributo e onde tento ser útil de três formas:

1 - Divulgar a excelente qualidade arquitectónica de projectistas portugueses desconhecidos ou outros menos conhecidos, que tanto me impressionaram, uns pela extrema dedicação e amor genuíno à profissão, outros por serem detentores de uma muito invulgar competência e outros ainda, pelo modo especial como pensam a arquitectura e as pessoas.

Poderá acontecer surgirem arquitectos estrangeiros ou portugueses mais famosos, mas caso surjam, serão sempre a excepção, essa é de facto uma das linhas mestras, e é uma das bases que faz surgir a dedicação ao projecto. Espero contar com os meus colegas de profissão para a divulgação da revista, de modo a que este ponto de missão tenha continuidade.

Os arquitectos portugueses que são famosos, são essenciais para a divulgação da arquitectura portuguesa e estamos todos muito gratos pelo seu trabalho. A missão da revista prende-se em publicar maioritariamente os outros, por achar que os mais famosos não necessitam da House Details para a continuação do sucesso no seu percurso, que esperamos nós, para benefício de todos, seja cada vez maior.

2 - Introduzir no mercado uma revista de arquitectura com maior carácter técnico e exposição detalhada de projectos.

3- A revista tem também uma missão social, em todos os números doa entre 450€ e 5000€ para a instituição ou pessoas que estão identificadas no final de cada revista e neste site.

Agradeço-lhe muito esse facto

Desejo que tudo lhe corra bem, quer ao nível profissional, quer sobretudo ao nível pessoal.

Que tudo lhe corra bem,

Nuno Teixeira

Editor

2. ESTATUTO EDITORIAL

O Estatuto Editorial cumpre o nº1 do art. 17 da Lei nº2/99 de 13 JANEIRO

TÍTULO

House Details Architecture

OBJECTO

Arquitectura

OBJECTIVO

Divulgar o trabalho de arquitectura de qualidade, com uma incidência especial em arquitectos desconhecidos na classe.

Difundir as soluções correctas de pormenorização e desenho técnico de arquitectura entre profissionais e estudantes, assim como dar a conhecer inovações de qualidade em pormenores de desenho arquitectónico e prevenir patologias.

Ter uma componente social forte, que se explica no campo seguinte.

ENQUADRAMENTO FORMAL

A “House Details Architecture” respeita os princípios deontológicos da imprensa e a ética profissional, de modo a não poder prosseguir apenas fins comerciais, nem abusar da boa fé dos leitores, encobrindo ou deturpando informação.

Tem uma componente social muito forte, em cada trimestre são doados 450€ do lucro da própria revista, a uma pessoa/Instituição de solidariedade.

CARACTERIZAÇÃO

Publicação periódica especializada

ESTRUTURA REDACTORIAL

Director e Editor – arquitecto inscrito na OA, é associado num atelier de arquitectura em Lisboa.

É proprietário de uma livraria especializada em arquitectura.

É conhecedor do mercado de revistas e livros técnicos, possui uma colecção particular de mais de 4000 livros e revistas de arquitectura.

Colaboradores – todos os colaboradores são arquitectos e inscritos na OA

SELECÇÃO DE CONTEÚDOS

A selecção de conteúdos técnico-científicos é da exclusiva responsabilidade do Editor.

ORGANIZAÇÃO EDITORIAL

• Publicidade

• Editorial

• artigo de opinião com carácter científico

• Desenhos técnico-científicos que compreendem:

  Plantas, cortes, alçados, cortes de fachadas a escalas 1/20, pormenorização construtiva a várias escalas, projecto de estruturas, projecto de águas e esgotos.

  Existirá em vários desenhos, a descrição de soluções de carácter científico.

• Entrevista

• Notícias

• artigo científico (memória descritiva do projecto de arquitectura)

ESPAÇO PUBLICITÁRIO

A Publicidade organiza-se por espaços de páginas. A Tabela de Publicidade é válida para o espaço económico europeu. A percentagem de Espaço Publicitário não poderá exceder 1/12 da paginação. A direcção da revista poderá recusar Publicidade cuja mensagem não se coadune com o seu objecto editorial. Não será aceite Publicidade que não esteja em conformidade com a lei-geral do exercício da actividade, e em que o anunciante indicie práticas danosas das regras de concorrência, ou não cumprimento dos normativos ambientais e sociais

Lisboa 07 de Fevereiro de 2018

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A. PARTE GERAL

1.1. Recolha e Tratamento de Dados do Utilizador
No âmbito da disponibilização do website alojado em www.tecnicalivraria.com e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Clara e Costa Lda, proprietária da Técnica Livraria e House Details Magazine, com sede na Avenida Conde Valbom 122, 1050-070 LISBOA, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500503133, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam a Técnica Livraria e House Details Magazine identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado Serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com Clara e Costa Lda.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados podem consistir em informação relativa ao nome e contacto de endereço eletrónico, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de Serviços por parte da Clara e Costa Lda.

Através da presente Política de Privacidade a Clara e Costa Lda presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na cláusula 8.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.

1.2. Entidades Subcontratadas
Não existem entidade subcontratadas.

1.3. Canais de Recolha dos Dados

Só são recolhidos dados de forma directa, não se recore a entidades parceiras ou terceiros.
Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;


2. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Clara e Costa Lda compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• • de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;

• • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

• • Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

• • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Clara e Costa Lda são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• • O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;

• • O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;

• • O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Clara e Costa Lda esteja sujeito;

• • O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;

A Clara e Costa Lda compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Clara e Costa Lda com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Clara e Costa Lda com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.


3. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, Clara e Costa Lda utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades:

• • Gestão de contatos com o Utilizador;

• • Registo do Utilizador no Site; 

• • Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;

• • Envio de newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações sobre produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;

Os Dados do Utilizador recolhidos pela Clara e Costa Lda não são partilhados com terceiros.


4. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Clara e Costa Lda compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Clara e Costa Lda adota as seguintes:

• • Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;

• • Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;

• • Pseudonimização e cifragem de dados pessoais;

• • Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;

• • Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Clara e Costa Lda não são disponibilizados a terceiros (dentro ou fora da União Europeia).


6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

5. Não são utilizados Cookies
   
   
   B. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)
   
   7. DIREITO À INFORMAÇÃO
   
   7.1. Informações facultadas ao Utilizador pela Clara e Costa Lda (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador):

• • A identidade e os contatos da Clara e Costa Lda, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;

• • As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;

• • Prazo de conservação dos dados pessoais;

• • O direito de solicitar a Clara e Costa Lda o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;

• • Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

• • O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

• • Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;

7.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.
A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Clara e Costa Lda ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Clara e Costa Lda não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.

As informações são fornecidas pela Clara e Costa Lda a título gratuito.


8. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

A Clara e Costa Lda garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter da Clara e Costa Lda a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• • As finalidades do tratamento dos dados;

• • As categorias dos dados pessoais em questão;

• • O prazo de conservação dos dados pessoais;

• • Direito de solicitar a Clara e Costa Lda a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;

• • Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;

Mediante solicitação, a Clara e Costa Lda fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.


9. DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Em caso de retificação dos dados, a Clara e Costa Lda comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Clara e Costa Lda.

10. DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Clara e Costa Lda, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

• • Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

• • O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

• • O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• • Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente;

• • Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Clara e Costa Lda esteja sujeito;

Nos termos legais aplicáveis, a Clara e Costa Lda não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que Clara e Costa Lda esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Clara e Costa Lda num processo judicial.

Em caso de apagamento dos dados, a Clara e Costa Lda comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Clara e Costa Lda.

Quando a Clara e Costa Lda tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigado apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Clara e Costa Lda compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.


11. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Clara e Costa Lda a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

• • Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a Clara e Costa Lda verificar a sua exatidão

• • Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

• • Se a Clara e Costa Lda já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• • Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Clara e Costa Lda prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.

O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Clara e Costa Lda antes de ser anulada a limitação ao tratamento.

Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Clara e Costa Lda comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Clara e Costa Lda.


12. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a Clara e Costa Lda, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

• • O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e

• • O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Clara e Costa Lda como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento, mas apenas os dados pessoais que o titular legalmente cedeu.

O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.


13. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Clara e Costa Lda ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.
A Clara e Costa Lda cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Clara e Costa Lda num processo judicial.

Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Clara e Costa Lda cessa o tratamento dos dados para esse fim.

O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

• • For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e Clara e Costa Lda;

• • For autorizada por legislação a que a Clara e Costa Lda A estiver sujeito; ou

• • For baseada no consentimento explícito do Utilizador.

14. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Clara e Costa Lda, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. a Clara e Costa Lda dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.


15. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Clara e Costa Lda compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• • Caso a Clara e Costa Lda aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;

• • Caso a Clara e Costa Lda tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou

• • Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Clara e Costa Lda. Nesse caso, a Clara e Costa Lda fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

C. PARTE FINAL

16. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Clara e Costa Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

17. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Editor

Sócio-gerente da empresa que detém a revista