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Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a Clara e Costa Lda, proprietária da Técnica Livraria e da House Details Magazine, recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do website www.tecnicalivraria.com.
A Clara e Costa Lda é uma sociedade com sede na Avenida Conde Valbom, 122, 1050-070 Lisboa, registada sob o número de pessoa coletiva 500503133.
A. Parte Geral
1. Recolha e tratamento de dados do utilizador
A Clara e Costa Lda apenas recolhe dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente no momento de:
- Registo no site
- Solicitação de contacto ou envio de newsletters
- Subscrição de serviços
- Compra de produtos
Os dados recolhidos incluem, de forma geral, o nome e o endereço de e-mail, podendo ser solicitados dados adicionais necessários à prestação de serviços.
2. Entidades subcontratadas
A Clara e Costa Lda não utiliza entidades subcontratadas no tratamento de dados pessoais.
3. Canais de recolha
Todos os dados são recolhidos de forma direta, através de contacto presencial, telefónico, e-mail ou via o próprio website.
2. Princípios do tratamento de dados
A Clara e Costa Lda compromete-se a tratar os dados do utilizador com base nos seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência
- Finalidade específica e legítima
- Minimização e adequação dos dados
- Atualização e exatidão
- Conservação pelo tempo necessário
- Segurança e proteção contra acessos não autorizados
O tratamento é lícito quando:
- O utilizador tiver dado o seu consentimento explícito
- O tratamento for necessário para execução de um contrato
- Houver uma obrigação legal
- For necessário para proteger interesses vitais
3. Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos são utilizados para:
- Gestão de contactos com o utilizador
- Registo no site e acesso a áreas restritas
- Envio de newsletters, inquéritos ou informações sobre produtos adquiridos
Os dados não são partilhados com terceiros nem transferidos fora da União Europeia.
4. Medidas de segurança
A Clara e Costa Lda implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Auditorias de segurança
- Formação da equipa
- Pseudonimização e cifragem
- Controlo de acessos e cópias de segurança
Não são utilizados cookies neste website.
B. Direitos dos Utilizadores
Direito à informação
O utilizador tem o direito de ser informado sobre a finalidade, fundamento jurídico, prazo de conservação, direitos associados, e o caráter obrigatório ou facultativo da recolha de dados.
Direito de acesso
O utilizador pode solicitar acesso aos seus dados e obter cópias das informações detidas pela Clara e Costa Lda.
Direito de retificação
O utilizador pode solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais a qualquer momento.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
O utilizador pode solicitar o apagamento dos dados pessoais, exceto quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Direito à limitação do tratamento
O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento em situações específicas, como quando contesta a exatidão dos dados.
Direito à portabilidade
O utilizador pode solicitar os seus dados num formato estruturado e de leitura automática, e pedir que sejam transmitidos a outra entidade.
Direito de oposição
O utilizador pode opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos, incluindo para efeitos de marketing direto.
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas
O utilizador tem o direito de não ser alvo de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, salvo exceções legais.
14. Exercício dos direitos
O utilizador pode exercer qualquer um dos direitos acima descritos através do e-mail tecnicalivraria@gmail.com.
A Clara e Costa Lda compromete-se a responder no prazo máximo de um mês, ou até dois meses em casos complexos.
15. Violação de dados pessoais
Em caso de violação de dados, a Clara e Costa Lda comunicará ao utilizador afetado num prazo de 72 horas, exceto se:
- Os dados estiverem cifrados
- Forem tomadas medidas que eliminem o risco
- A comunicação implicar um esforço desproporcionado
C. Parte Final
16. Alterações à política de privacidade
A Clara e Costa Lda reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento. A data da última atualização será indicada nesta página. Em caso de alterações significativas, será publicado um aviso no site.
17. Lei e foro aplicáveis
Esta Política é regida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e pela legislação portuguesa em vigor.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Clara e Costa Lda
Sócio-gerente e Editor da House Details Magazine